Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Empresa condenada a pagar pensão

Funerária é condenada por maus serviços

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Empresa é multada por má-fé de advogado